Sobre a Ouvidoria
Canal institucional de escuta, diálogo e participação social da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
O que é a Ouvidoria Parlamentar
A Ouvidoria Parlamentar é o espaço de relacionamento direto entre a sociedade e o Poder Legislativo paraense. Sua finalidade é garantir que a voz do cidadão seja recebida com responsabilidade, analisada com seriedade e encaminhada aos setores competentes, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados pela ALEPA.
O órgão atua como instrumento de participação cidadã, controle social, transparência pública e fortalecimento da democracia, assegurando tratamento adequado às manifestações apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas.
Princípios de atuação
Base legal
A Resolução define as competências da Ouvidoria, sua composição, as atribuições do Ouvidor-Geral e os critérios para recebimento e exame de petições, reclamações, representações ou queixas relacionadas à atuação institucional da Assembleia Legislativa. A atuação também observa a Lei nº 13.460/2017 (defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Competências
- Receber, examinar e encaminhar reclamações, representações e manifestações de pessoas físicas ou jurídicas.
- Tratar assuntos relacionados a direitos, liberdades fundamentais, ilegalidades, abuso de poder e discriminação.
- Encaminhar demandas sobre o funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Assembleia.
- Propor medidas para sanar violações, corrigir irregularidades e aperfeiçoar a organização institucional.
- Encaminhar denúncias aos órgãos competentes quando houver necessidade de apuração ou esclarecimentos.
- Responder aos cidadãos e entidades quanto às providências tomadas pela Assembleia Legislativa.
A Ouvidora
Fabiane Barbalho
Ouvidora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Bacharel em Direito, com trajetória consolidada no serviço público, ingressou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará em 2015, acumulando experiência em atividades administrativas, institucionais e legislativas.
Na ALEPA, exerceu funções como Agente de Serviços Externos, Assessora Especial, Chefe de Seção do Diário Oficial e Consultora Técnica Legislativa. Desde abril de 2025 está à frente da Ouvidoria, conduzindo ações voltadas à transparência, à modernização dos atendimentos, à escuta ativa e à aproximação entre o Parlamento e a sociedade.
Participe
Sempre que identificar uma situação que precise ser comunicada, esclarecida ou melhorada, registre sua manifestação pelos canais oficiais da Ouvidoria.